Apropriação indébita. Prescrição. Fluência entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória que supera o lapso fixado em lei.

Juiz condena empresas a indenizar confecção de moda íntima

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Descumprimento de decisão resulta em prisão

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Empresa é condenada por discriminar funcionário

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Empresa é condenada por não treinar funcionário

Sony tenta encerrar processos por software em CDs

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

Falta de depósito de caução não autoriza revogação de medida cautelar